Termos e regras de conteúdo — Click Desejos2

Rascunho. Revise com um advogado antes de lançar (LGPD, ECA Digital, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil).

1. Idade mínima

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Criadores passam por verificação de identidade com documento e selfie. O acesso a perfis de conteúdo adulto exige verificação de idade; a autodeclaração não é aceita.

2. Conteúdo proibido

• Qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos, real ou simulado — tolerância zero, com comunicação às autoridades.
• Conteúdo sem consentimento de todas as pessoas que aparecem, incluindo gravações ocultas ou “vingança”.
• Pessoas que não sejam o criador verificado sem documentação de idade e consentimento delas.
• Violência sexual, incesto, zoofilia, drogas ilícitas, armas ou qualquer conteúdo ilegal.
• Oferta de encontros presenciais ou serviços sexuais.
• Nudez em foto de perfil, capa ou bio (são públicas).

3. Pagamentos

Assinaturas valem por 30 dias a partir da confirmação. A plataforma retém uma taxa sobre cada venda. Saques são feitos via Pix para chave de titularidade do criador. Estornos e chargebacks são descontados do saldo do criador.

4. Denúncias e remoção

Qualquer usuário pode denunciar conteúdo. Denúncias envolvendo menores têm prioridade máxima e o conteúdo é removido imediatamente.

5. Dados pessoais

Documentos de verificação são guardados em armazenamento privado, usados apenas para cumprir obrigações legais e acessados só pela equipe de verificação.